5000200-98.2018.4.03.6133

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 68.455,27

Orgao julgador

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

EIJI RENATO IMAMURA

CPF 059.***.***-20

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN

OAB/SP 299126•Representa: ATIVO

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 303448•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 27/03/2024

03/04/2024, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:15

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:13

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/02/2024, 10:32

Documentos

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 12:14

Despacho

•05/02/2024, 13:23

Despacho

•05/02/2024, 12:13

Sentença

•29/01/2024, 19:10

Sentença

•29/01/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 00:36

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•03/01/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•03/01/2022, 18:26