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5012098-27.2020.4.03.6105
Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Advogados / Representantes
HENRIQUE GAEDE
OAB/PR 16036•Representa: PASSIVO
FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
OAB/PR 25706•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/07/2023, 17:56Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023, 17:54Transitado em Julgado em 09/05/2023
11/07/2023, 17:52Decorrido prazo de PECVAL INDUSTRIA LTDA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:03Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
06/07/2023, 15:23Deliberado em Sessão - Retirado
06/07/2023, 07:35Juntada de Petição de petição intercorrente
16/06/2023, 17:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023, 00:14Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023, 00:14Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023, 20:03Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 18:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023, 18:43Extinto o processo por desistência
14/06/2023, 18:30Prejudicado o recurso
14/06/2023, 18:30Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 10:40Documentos
DECISÃO
•14/06/2023, 18:43
DECISÃO
•14/06/2023, 18:30
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2023, 13:57
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2023, 13:56
ACÓRDÃO
•02/05/2023, 16:05
ACÓRDÃO
•27/04/2023, 17:38
DESPACHO
•28/03/2023, 18:40
DECISÃO
•12/08/2022, 13:10
DECISÃO
•12/08/2022, 12:40
ATO ORDINATÓRIO
•03/01/2022, 19:26
ATO ORDINATÓRIO
•03/01/2022, 19:26
SENTENÇA
•18/11/2021, 14:36
SENTENÇA
•18/11/2021, 14:13
DESPACHO
•13/10/2021, 19:51
DESPACHO
•13/10/2021, 14:26