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5010629-66.2021.4.03.6183
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2021
Valor da Causa
R$ 88.724,66
Orgao julgador
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESMERALDO DOS SANTOS
CPF 341.***.***-00
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
RODRIGO DA SILVA CARDOSO
OAB/SP 377487•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
16/05/2026, 14:26Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 13:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:28Publicado Despacho em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:28Juntada de Petição de petição intercorrente
09/05/2026, 11:48Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 18:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 18:55Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 18:55Conclusos para despacho
02/05/2026, 12:33Juntada de Petição de petição intercorrente
27/04/2026, 15:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026
23/04/2026, 02:14Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2026.
23/04/2026, 02:14Juntada de ato ordinatório
18/04/2026, 18:45Expedição de Outros documentos.
18/04/2026, 18:45Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:43Documentos
Despacho de Inspeção
•12/05/2026, 13:46
Despacho
•08/05/2026, 18:55
Despacho
•08/05/2026, 18:55
Ato Ordinatório
•18/04/2026, 18:45
Ato Ordinatório
•18/04/2026, 18:45
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•19/02/2026, 11:21
Despacho
•11/02/2026, 14:48
Despacho
•11/02/2026, 14:48
Documento Comprobatório
•05/12/2025, 11:54
Ato Ordinatório
•04/12/2025, 13:28
Ato Ordinatório
•04/12/2025, 13:28
Despacho
•13/11/2025, 16:49
Despacho
•13/11/2025, 16:49
Despacho
•08/10/2025, 17:17
Despacho
•08/10/2025, 17:17