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5003821-85.2021.4.03.6105
Remessa Necessária CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
DULCILIA DO NASCIMENTO RIBEIRO
CPF 247.***.***-07
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Advogados / Representantes
NATALIA GOMES LOPES TORNEIRO
OAB/SP 258808•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/05/2022, 13:36Transitado em Julgado em 13/05/2022
17/05/2022, 13:35Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:01Decorrido prazo de DULCILIA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:01Decorrido prazo de DULCILIA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:01Juntada de Petição de outras peças
15/03/2022, 11:04Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022, 11:03Publicado Acórdão em 14/03/2022.
15/03/2022, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 13:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022, 13:45Sentença confirmada
09/03/2022, 15:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2022, 18:57Juntada de certidão de julgamento
17/02/2022, 18:43Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.
22/01/2022, 06:21Documentos
OUTRAS PEÇAS
•15/03/2022, 11:04
ACÓRDÃO
•10/03/2022, 13:45
ACÓRDÃO
•07/03/2022, 16:43
DESPACHO
•26/10/2021, 18:27
SENTENÇA
•28/09/2021, 16:30
DECISÃO
•17/05/2021, 11:49
DECISÃO
•15/03/2021, 12:23