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0003174-54.2021.4.03.6307
Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2021
Valor da Causa
R$ 19.800,00
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu
Partes do Processo
URANDI DAVI GOUVEIA
CPF 057.***.***-41
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
PEDRO CARRIEL DE PAULA
OAB/SP 323451•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/02/2022, 08:48Transitado em Julgado em 08/02/2022
09/02/2022, 08:47Decorrido prazo de URANDI DAVI GOUVEIA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 00:09Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 00:22Publicado Sentença em 21/01/2022.
24/01/2022, 09:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
24/01/2022, 09:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: URANDI DAVI GOUVEIA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO CARRIEL DE PAULA - SP323451 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003174-54.2021.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Trata-se de ação na qual a autora pleiteia benefício por incapacidade. Foi designada perícia à qual a parte não compareceu apesar de devidamente intimada e, como justificativa, informou que se equivocou quanto à data (Id. 106206895). A justificativa não é satisfatória, em face de inexistência de motivo escusável. Assim, não é cabível o reagendamento, porquanto não apresentados elementos relevantes ou caracterizadores de força maior ou caso fortuito. Verifico ausência de interesse processual, o que extingue o processo sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Registre-se. Intimem-se.
05/01/2022, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2022, 09:14Expedição de Outros documentos.
04/01/2022, 09:14Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/01/2022, 16:07Conclusos para despacho
22/09/2021, 17:47Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307008908 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
17/09/2021, 14:34Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307008908 - - (ATO) 2021/6307008908 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
17/09/2021, 01:00Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6307008908
03/09/2021, 14:43Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307008908 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
03/09/2021, 14:43Documentos
Sentença
•04/01/2022, 09:14
Sentença
•03/01/2022, 16:07
Ato Ordinatório
•03/09/2021, 14:43
Ato Ordinatório
•16/08/2021, 16:37
Ato Ordinatório
•05/08/2021, 08:56