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0003174-54.2021.4.03.6307

Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2021
Valor da Causa
R$ 19.800,00
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu
Partes do Processo
URANDI DAVI GOUVEIA
CPF 057.***.***-41
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO CARRIEL DE PAULA
OAB/SP 323451Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 08:48

Transitado em Julgado em 08/02/2022

09/02/2022, 08:47

Decorrido prazo de URANDI DAVI GOUVEIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:22

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

24/01/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: URANDI DAVI GOUVEIA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO CARRIEL DE PAULA - SP323451 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003174-54.2021.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Trata-se de ação na qual a autora pleiteia benefício por incapacidade. Foi designada perícia à qual a parte não compareceu apesar de devidamente intimada e, como justificativa, informou que se equivocou quanto à data (Id. 106206895). A justificativa não é satisfatória, em face de inexistência de motivo escusável. Assim, não é cabível o reagendamento, porquanto não apresentados elementos relevantes ou caracterizadores de força maior ou caso fortuito. Verifico ausência de interesse processual, o que extingue o processo sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Registre-se. Intimem-se.

05/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307008908 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2021, 14:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307008908 - - (ATO) 2021/6307008908 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2021, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6307008908

03/09/2021, 14:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307008908 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/09/2021, 14:43
Documentos
Sentença
04/01/2022, 09:14
Sentença
03/01/2022, 16:07
Ato Ordinatório
03/09/2021, 14:43
Ato Ordinatório
16/08/2021, 16:37
Ato Ordinatório
05/08/2021, 08:56