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5004199-33.2020.4.03.6119
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2020
Valor da Causa
R$ 67.142,24
Orgao julgador
6ª Vara Federal de Guarulhos
Processos relacionados
Partes do Processo
IVAN BARBOZA LOPES
CPF 123.***.***-60
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
EDIMAR HIDALGO RUIZ
OAB/SP 206941•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/02/2022, 15:53Transitado em Julgado em 11/02/2022
14/02/2022, 15:53Decorrido prazo de IVAN BARBOZA LOPES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:52Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 00:22Publicado Sentença em 21/01/2022.
24/01/2022, 09:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
24/01/2022, 09:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVAN BARBOZA LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004199-33.2020.4.03.6119 Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo executado, através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) respectivo(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarulhos, 04 de janeiro de 2022.
05/01/2022, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2022, 10:08Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/01/2022, 10:08Expedição de Outros documentos.
04/01/2022, 10:08Conclusos para despacho
17/12/2021, 16:45Decorrido prazo de IVAN BARBOZA LOPES em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 00:18Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
03/12/2021, 01:46Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 15:42Documentos
Sentença
•04/01/2022, 10:08
Despacho
•01/12/2021, 15:42
Despacho
•13/09/2021, 08:35
Despacho
•19/08/2021, 19:25
Despacho
•14/07/2021, 10:32
Decisão
•12/04/2021, 19:14
Decisão
•12/04/2021, 17:48
Ato Ordinatório
•06/04/2021, 19:44
Ato Ordinatório
•06/04/2021, 19:44
Acórdão
•24/02/2021, 15:17
Acórdão
•23/02/2021, 16:16
Ato Ordinatório
•16/11/2020, 12:47
Ato Ordinatório
•16/11/2020, 12:46
Decisão
•05/10/2020, 11:30
Decisão
•04/10/2020, 12:54