5007955-52.2020.4.03.6183

Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 100.108,06

Orgao julgador

Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DO CARMO FRANCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP 338380•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/09/2021, 18:24

Transitado em Julgado em 28/09/2021

30/09/2021, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de KAUE BRAYAN BATISTA FRANCA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de WALLACE KAUA BATISTA FRANCA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DO CARMO FLORENTINO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 15:45

Publicado Acórdão em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:52

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

06/08/2021, 15:35

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 18:52

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 23:03

DESPACHO

•26/04/2021, 22:05

DESPACHO

•26/04/2021, 21:46

SENTENÇA

•21/03/2021, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 15:14

SENTENÇA

•03/12/2020, 22:07

DESPACHO

•03/12/2020, 16:46

SENTENÇA

•29/10/2020, 14:52

SENTENÇA

•29/10/2020, 08:54

DESPACHO

•14/07/2020, 18:06

DESPACHO

•13/07/2020, 19:42