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5002602-86.2021.4.03.6315
Recurso Inominado CívelSeguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 5.500,00
Orgao julgador
44º Juiz Federal da 15ª TR SP
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0001-23
AGU
AG
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/04/2023, 14:45Transitado em Julgado em 21/03/2023
05/04/2023, 09:42Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:10Juntada de Petição de outras peças
27/02/2023, 14:34Publicado Acórdão em 23/02/2023.
23/02/2023, 20:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
23/02/2023, 20:06Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 11:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023, 11:52Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (RECORRENTE) e não-provido
16/02/2023, 19:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023, 16:40Juntada de certidão de julgamento
16/02/2023, 16:05Juntada de Petição de outras peças
22/12/2022, 12:11Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 19:14Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 19:14Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 19:14Documentos
Acórdão
•16/02/2023, 19:21
Ato ordinatório
•21/11/2022, 16:28
Sentença
•30/09/2022, 12:40
Ato ordinatório
•27/04/2022, 09:46
Decisão
•29/01/2022, 16:51
Decisão
•29/01/2022, 08:18
Ato ordinatório
•11/01/2022, 17:23
Ato ordinatório
•11/01/2022, 17:22