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5002809-67.2020.4.03.6106
Mandado de Segurança CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2020
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
4ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Processos relacionados
Partes do Processo
SET URBAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-04
PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE
F N D E
FND
PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES
Advogados / Representantes
ANGELA CAOBIANCO
OAB/SP 299092•Representa: ATIVO
EDUARDO SILVA MADLUM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/04/2024, 11:23Juntada de certidão
15/04/2024, 11:22Decorrido prazo de SET URBAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
15/02/2024, 12:25Publicado Despacho em 15/02/2024.
15/02/2024, 12:25Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024, 17:40Expedição de Outros documentos.
13/02/2024, 08:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024, 08:19Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024, 18:00Conclusos para despacho
01/12/2023, 11:30Recebidos os autos
21/11/2023, 15:11Juntada de Petição de certidão
21/11/2023, 15:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/04/2022, 14:37Juntada de termo de remessa
28/04/2022, 14:30Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022, 13:07Documentos
Despacho
•13/02/2024, 08:18
Despacho
•09/02/2024, 18:00
Acórdão
•19/10/2023, 15:14
Acórdão
•17/10/2023, 18:50
Despacho
•26/09/2022, 11:42
Despacho
•23/09/2022, 13:33
Acórdão
•19/08/2022, 13:05
Acórdão
•18/08/2022, 17:08
Ato Ordinatório
•03/02/2022, 15:01
Ato Ordinatório
•03/02/2022, 14:58
Sentença
•04/01/2022, 14:21
Sentença
•16/12/2021, 10:43
Ato Ordinatório
•03/09/2021, 10:12
Ato Ordinatório
•03/09/2021, 10:11
Sentença
•19/08/2021, 09:10