0003600-26.2016.4.03.6183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 56.304,99

Orgao julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

JOSE LUIZ SEICENTOS

CPF 281.***.***-53

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CHIBANI ZILLIG

OAB/SP 252506•Representa: ATIVO

ACILON MONIS FILHO

OAB/SP 171517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SEICENTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:03

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SEICENTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:13

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:54

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 15:29

Despacho

•23/06/2023, 12:54

Despacho

•23/05/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 15:02

Decisão

•26/07/2021, 11:18

Decisão

•14/07/2021, 18:00

Decisão

•27/03/2021, 16:13

Decisão

•22/03/2021, 17:02

Decisão

•21/10/2020, 10:35

Decisão

•05/10/2020, 19:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2020, 18:53

Documento Comprobatório

•30/07/2020, 18:53

Despacho

•20/07/2020, 16:37