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5000018-48.2022.4.03.6303
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/01/2022
Valor da Causa
R$ 15.879,36
Orgao julgador
2ª Vara Gabinete JEF de Campinas
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVANA MARGARIDA MORETTO
CPF 149.***.***-29
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
PROCURADORIA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Advogados / Representantes
CLAUDIO TADEU MUNIZ
OAB/SP 78619•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/05/2024, 17:34Recebidos os autos
06/05/2024, 17:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais
09/01/2024, 16:30Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:17Decorrido prazo de SILVANA MARGARIDA MORETTO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:13Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023, 20:03Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.
31/10/2023, 20:03Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023, 18:20Expedição de Outros documentos.
28/10/2023, 09:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023, 09:38Juntada de ato ordinatório
28/10/2023, 09:32Decorrido prazo de SILVANA MARGARIDA MORETTO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:19Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023, 15:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023, 20:01Documentos
Acórdão
•15/03/2024, 17:28
Ato Ordinatório
•28/10/2023, 09:32
Sentença
•05/10/2023, 08:43
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 18:53
Ato Ordinatório
•03/04/2023, 14:11
Ato Ordinatório
•03/04/2023, 14:11
Decisão
•18/04/2022, 19:16
Decisão
•21/03/2022, 18:18
Despacho
•04/01/2022, 16:03
Despacho
•04/01/2022, 10:26