5000188-81.2021.4.03.6100

Remessa Necessária CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

JORGE CARIOLANO MARINHO

CPF 364.***.***-49

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELEN VERISSIMO PAYAO

OAB/SP 439527•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/05/2022, 10:50

Transitado em Julgado em 20/05/2022

23/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de JORGE CARIOLANO MARINHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 11:43

Publicado Acórdão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:24

Sentença confirmada

10/03/2022, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/02/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

22/01/2022, 06:22

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2022, 17:53

Documentos

Acórdão

•15/03/2022, 15:24

Acórdão

•07/03/2022, 17:19

Sentença

•25/06/2021, 15:37

Sentença

•30/04/2021, 08:04

Sentença

•29/04/2021, 16:46

Decisão

•18/03/2021, 09:00

Decisão

•13/01/2021, 12:43

Decisão

•12/01/2021, 19:32