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5006012-62.2019.4.03.6109
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 130.170,86
Orgao julgador
Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogados / Representantes
DANIELA CORREA PINTO
OAB/SP 221601•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/03/2022, 17:22Transitado em Julgado em 29/03/2022
29/03/2022, 17:21Juntada de Petição de petição intercorrente
29/03/2022, 11:10Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022, 14:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
15/03/2022, 00:02Publicado Acórdão em 15/03/2022.
15/03/2022, 00:02Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022, 17:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022, 17:31Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 17:31Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2022, 16:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2022, 18:00Juntada de certidão de julgamento
10/03/2022, 17:56Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 15:49Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 15:49Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 15:49Documentos
ACÓRDÃO
•11/03/2022, 17:31
ACÓRDÃO
•11/03/2022, 15:36
ATO ORDINATÓRIO
•03/01/2022, 16:34
ATO ORDINATÓRIO
•03/01/2022, 16:33
ACÓRDÃO
•06/12/2021, 15:08
ACÓRDÃO
•03/12/2021, 10:43
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2021, 13:57
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2021, 13:56
DECISÃO
•10/09/2021, 12:56
DECISÃO
•10/09/2021, 11:59
DESPACHO
•28/06/2021, 14:43
DESPACHO
•24/06/2021, 19:05
SENTENÇA
•19/02/2021, 18:54
CERTIDÃO
•19/02/2021, 18:51
COMUNICAÇÕES
•20/11/2020, 15:56