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5004307-85.2021.4.03.6100
Remessa Necessária CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
DILZA APARECIDA FRANCO SOLIANI
CPF 191.***.***-73
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Advogados / Representantes
THOMAZ ANTONIO DE MORAES
OAB/SP 200524•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/05/2022, 17:45Transitado em Julgado em 13/05/2022
17/05/2022, 17:44Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:03Decorrido prazo de DILZA APARECIDA FRANCO SOLIANI em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:07Decorrido prazo de DILZA APARECIDA FRANCO SOLIANI em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:04Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022, 11:02Publicado Acórdão em 14/03/2022.
14/03/2022, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 17:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022, 17:32Sentença confirmada
10/03/2022, 17:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2022, 18:57Juntada de certidão de julgamento
17/02/2022, 18:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
22/01/2022, 06:23Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.
22/01/2022, 06:23Documentos
ACÓRDÃO
•10/03/2022, 17:32
ACÓRDÃO
•07/03/2022, 17:20
SENTENÇA
•07/06/2021, 20:15
DECISÃO
•27/05/2021, 15:16
DESPACHO
•26/04/2021, 14:58
DECISÃO
•02/03/2021, 19:14
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•02/03/2021, 15:08
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•02/03/2021, 15:08