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5013305-27.2021.4.03.6105
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 67.244,07
Orgao julgador
Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE
Processos relacionados
Partes do Processo
AMARO JOSE DOS SANTOS
CPF 744.***.***-20
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de AMARO JOSE DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:10Publicado Ato ordinatório em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:45Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 11:48Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2026, 11:48Juntada de ato ordinatório
17/03/2026, 11:41Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
17/03/2026, 08:21Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
23/11/2023, 13:19Conclusos para julgamento
23/11/2023, 13:19Recebidos os autos
22/11/2023, 09:50Recebido pelo Distribuidor
22/11/2023, 09:50Distribuído por sorteio
22/11/2023, 09:50Documentos
Ato ordinatório
•17/03/2026, 11:48
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•17/03/2026, 11:48
Ato ordinatório
•17/03/2026, 11:41
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•17/03/2026, 08:21
Ato ordinatório
•10/10/2023, 18:18
Ato ordinatório
•10/10/2023, 18:17
Sentença
•10/08/2023, 13:08
Decisão
•15/09/2022, 18:42
Despacho
•15/09/2022, 18:26
Decisão
•25/08/2022, 15:13
Decisão
•25/08/2022, 13:44
Ato ordinatório
•04/01/2022, 17:43
Ato ordinatório
•04/01/2022, 17:43
Outros Documentos
•03/11/2021, 18:44
Decisão
•14/10/2021, 19:29