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5000690-63.2021.4.03.6118
Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
VERA LUCIA RODRIGUES COELHO
CPF 071.***.***-06
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Advogados / Representantes
MARIANA REIS CALDAS
OAB/SP 313350•Representa: ATIVO
RICARDO PAIES
OAB/SP 310240•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/04/2024, 19:29Transitado em Julgado em 15/04/2024
17/04/2024, 19:13Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:01Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES COELHO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:02Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES COELHO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:01Publicado Acórdão em 19/02/2024.
19/02/2024, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 00:01Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024, 18:53Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 07:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024, 07:41Conhecido o recurso de VERA LUCIA RODRIGUES COELHO - CPF: 071.203.988-06 (APELANTE) e provido
14/02/2024, 18:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024, 17:02Juntada de certidão de julgamento
26/01/2024, 16:59Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 15:14Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 15:14Documentos
Acórdão
•15/02/2024, 07:41
Acórdão
•08/02/2024, 17:08
Decisão
•01/09/2021, 20:07
Despacho
•01/06/2021, 15:01
Despacho
•01/06/2021, 14:38
Sentença
•10/05/2021, 18:07
Sentença
•05/05/2021, 19:18
Decisão
•27/04/2021, 07:32
Decisão
•08/04/2021, 16:10
Decisão
•08/04/2021, 11:06
Despacho
•22/03/2021, 18:55
Despacho
•22/03/2021, 18:28