0006398-31.2015.4.03.6106

Apelacao Remessa NecessariaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 54.676,97

Orgao julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI DE MARTINI JUNIOR

OAB/SP 316430•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031958 DESTINO: 6ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

20/12/2021, 19:16

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/07/2021, 22:16

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

19/06/2020, 10:15

Transitado em Julgado em 19/06/2020

19/06/2020, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

17/03/2020, 21:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:36

Juntada de ato ordinatório

18/02/2020, 14:34

Juntada de certidão

18/02/2020, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/02/2020, 13:45

Juntada de Petição de recurso especial

18/02/2020, 10:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RODRIGUES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:17

Documentos

Decisão

•27/03/2020, 17:36

Ato ordinatório

•18/02/2020, 14:34

Acórdão

•04/12/2019, 13:26

Acórdão

•03/12/2019, 16:50

Despacho de mero expediente

•10/07/2017, 09:35