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5002215-61.2017.4.03.6105
Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2018
Valor da Causa
R$ 10.000.000,00
Orgao julgador
Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Advogados / Representantes
FERNANDO ESTEVES PEDRAZA
OAB/SP 231377•Representa: PASSIVO
THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/05/2022
18/05/2022, 10:13Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022, 09:26Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022, 19:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022, 13:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022, 13:13Prejudicado o recurso
19/04/2022, 18:36Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2022, 17:36Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
18/03/2022, 11:47Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2022, 22:53Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022, 10:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
11/03/2022, 00:08Publicado Acórdão em 10/03/2022.
11/03/2022, 00:08Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022, 10:00Juntada de Petição de petição intercorrente
08/03/2022, 22:32Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 15:42Documentos
DECISÃO
•19/04/2022, 18:36
ACÓRDÃO
•08/03/2022, 15:42
ACÓRDÃO
•07/03/2022, 17:21
DESPACHO
•27/09/2021, 15:52
DESPACHO
•23/09/2021, 12:03
ACÓRDÃO
•02/08/2021, 15:22
ACÓRDÃO
•02/08/2021, 14:12
DESPACHO
•26/03/2021, 15:46
DESPACHO
•26/03/2021, 13:32
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•16/03/2021, 15:10
ACÓRDÃO
•11/03/2021, 14:29
ACÓRDÃO
•09/03/2021, 19:02
DESPACHO
•09/12/2020, 15:30
ACÓRDÃO
•25/11/2020, 15:29
ACÓRDÃO
•24/11/2020, 12:59