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5009909-07.2018.4.03.6183
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2018
Valor da Causa
R$ 177.141,84
Orgao julgador
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Partes do Processo
IRIS GONCALVES DOS SANTOS
CPF 182.***.***-60
ANTONIO DOS SANTOS
CPF 205.***.***-15
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
IDELI MENDES SOARES
OAB/SP 299898•Representa: ATIVO
ANTONIO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/07/2023, 13:12Transitado em Julgado em 14/07/2023
14/07/2023, 13:11Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:25Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 10:40Juntada de Petição de petição intercorrente
14/06/2023, 15:32Juntada de Petição de petição intercorrente
14/06/2023, 15:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023, 01:04Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023, 01:04Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 13:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 13:29Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2023, 13:29Conclusos para julgamento
10/06/2023, 18:06Juntada de Petição de petição intercorrente
09/06/2023, 15:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023, 01:36Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 18:57Documentos
Sentença
•12/06/2023, 13:29
Despacho
•06/06/2023, 18:57
Ato Ordinatório
•09/03/2022, 12:58
Ato Ordinatório
•04/01/2022, 21:19
Ato Ordinatório
•04/01/2022, 21:19
Despacho
•24/08/2021, 12:52
Despacho
•19/08/2021, 17:42
Despacho
•05/07/2021, 18:18
Despacho
•01/07/2021, 15:21
Decisão
•04/03/2021, 23:00
Decisão
•26/02/2021, 14:24
Despacho
•30/09/2020, 10:16
Decisão
•14/05/2020, 14:33
Despacho
•04/05/2020, 15:34
Despacho
•07/04/2020, 15:23