5003402-19.2019.4.03.6143

Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Limeira

Partes do Processo

BRIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-80

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS SANTOS SALGADO

OAB/SP 374517•Representa: ATIVO

GILBERTO LOPES THEODORO

OAB/SP 139970•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

20/06/2022, 13:56

Decorrido prazo de BRIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 20:25

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2022, 19:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067

29/04/2022, 19:20

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

25/03/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:39

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/03/2022, 10:03

Documentos

DECISÃO

•29/04/2022, 19:20

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 17:21

DESPACHO

•24/08/2021, 16:14

DESPACHO

•23/08/2021, 16:37

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 11:57

ACÓRDÃO

•02/08/2021, 12:30

DESPACHO

•11/02/2021, 10:25

DESPACHO

•01/12/2020, 14:32

COMUNICAÇÕES

•25/11/2020, 16:07

SENTENÇA

•17/07/2020, 13:20

SENTENÇA

•03/06/2020, 18:15

DECISÃO

•31/03/2020, 11:08

DECISÃO

•30/01/2020, 18:35

DECISÃO

•30/01/2020, 18:35