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0001383-83.2013.4.03.6128
Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2019
Valor da Causa
R$ 25.793,74
Orgao julgador
Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Advogados / Representantes
REGINALDO DIAS DOS SANTOS
OAB/SP 208917•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/07/2024, 18:20Juntada de certidão
01/07/2024, 14:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
19/01/2024, 14:00Juntada de certidão
17/11/2023, 16:47Decorrido prazo de ANGELO BARONE em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 00:02Publicado Ato ordinatório em 11/10/2023.
11/10/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 13:46Juntada de ato ordinatório
06/10/2023, 20:07Juntada de Petição de agravo em recurso especial
06/10/2023, 15:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023, 07:00Recurso Especial não admitido
07/09/2023, 20:33Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2023, 12:15Decorrido prazo de ANGELO BARONE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:05Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023, 00:06Documentos
DECISÃO
•01/07/2024, 14:36
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2023, 13:46
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2023, 20:07
DECISÃO
•11/09/2023, 07:00
DECISÃO
•07/09/2023, 20:33
ATO ORDINATÓRIO
•13/07/2023, 14:57
ACÓRDÃO
•19/06/2023, 08:39
ACÓRDÃO
•16/06/2023, 13:35
ATO ORDINATÓRIO
•05/01/2022, 10:03
ATO ORDINATÓRIO
•05/01/2022, 10:02
ACÓRDÃO
•06/12/2021, 13:07
ACÓRDÃO
•02/12/2021, 23:33
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2020, 18:19
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2020, 18:19
DECISÃO
•01/09/2020, 15:25