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0000614-23.2014.4.03.6134
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2014
Valor da Causa
R$ 44.096,84
Orgao julgador
1ª Vara Federal de Americana
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO MANUEL PEREIRA
CPF 063.***.***-68
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
DULCINEIA NERI SACOLLI
OAB/SP 280535•Representa: ATIVO
TAGINO ALVES DOS SANTOS
OAB/SP 112591•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 16:28Juntada de certidão
22/09/2023, 16:28Transitado em Julgado em 14/12/2022
26/05/2023, 16:41Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:17Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL PEREIRA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:08Publicado Sentença em 17/10/2022.
17/10/2022, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022, 00:22Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2022, 19:34Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 19:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022, 19:33Conclusos para julgamento
11/10/2022, 15:28Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2022, 15:28Juntada de certidão
11/10/2022, 15:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO MANUEL PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DULCINEIA NERI SACOLLI - SP280535, TAGINO ALVES DOS SANTOS - SP112591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000614-23.2014.4.03.6134 Intime-se a parte interessada da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem do beneficiário, da importância requisitada para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório (PRC). Conforme Resolução CJF nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de precatórios de natureza alimentícia e de Requisições de Pequeno Valor expedidas a partir de 01/01/2005, devendo as partes beneficiárias providenciarem o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no referido extrato, o qual pode ser visualizado no site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag? Após a intimação do pagamento da RPV, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde ficarão até a notícia do pagamento do precatório.
06/01/2022, 00:00Autos Suspensos ou Sobrestados
05/01/2022, 11:09Documentos
Sentença
•13/10/2022, 19:33
Ato Ordinatório
•05/01/2022, 11:06
Despacho
•30/11/2021, 20:32
Ato Ordinatório
•16/07/2021, 09:30
Ato Ordinatório
•16/07/2021, 09:28
Despacho
•14/07/2021, 17:59
Despacho
•06/07/2021, 18:59
Despacho
•24/06/2021, 20:32
Ato Ordinatório
•08/06/2021, 18:51
Despacho
•24/11/2020, 20:11
Decisão
•28/10/2020, 15:11
Ato Ordinatório
•19/10/2020, 22:36
Ato Ordinatório
•19/10/2020, 22:35
Ato Ordinatório
•22/09/2020, 09:29
Ato Ordinatório
•22/09/2020, 09:28