5018942-38.2021.4.03.0000

Agravo de InstrumentoIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 22.849.873,94

Orgao julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

LAEP INVESTMENTS LTD

CNPJ 08.***.***.0001-36

Autor

LACTEOS DO BRASIL S/A.

CNPJ 07.***.***.0001-18

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 174883•Representa: ATIVO

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA

OAB/SP 174784•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 18/10/2024

01/11/2024, 13:09

Decorrido prazo de LAEP INVESTMENTS LTD em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de LACTEOS DO BRASIL S/A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de LAEP INVESTMENTS LTD em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de LACTEOS DO BRASIL S/A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:16

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 10:47

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (AGRAVADO) e provido

23/09/2024, 18:05

Prejudicado o recurso

23/09/2024, 18:05

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 10:47

Acórdão

•20/09/2024, 19:25

Ato ordinatório

•03/01/2022, 17:08

Ato ordinatório

•03/01/2022, 17:07

Ato ordinatório

•17/12/2021, 17:04

Ato ordinatório

•17/12/2021, 17:04

Acórdão

•02/12/2021, 13:02

Acórdão

•30/11/2021, 14:19

Decisão

•26/08/2021, 15:42

Decisão

•26/08/2021, 15:02

Documento Comprobatório

•17/08/2021, 22:27

Documento Comprobatório

•17/08/2021, 22:27

Documento Comprobatório

•17/08/2021, 22:27

Documento Comprobatório

•17/08/2021, 22:27

Documento Comprobatório

•17/08/2021, 22:27