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5007282-23.2021.4.03.6119
Mandado de Segurança CívelNão CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2021
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
6ª Vara Federal de Guarulhos
Processos relacionados
Partes do Processo
SMA CABOS E SISTEMAS LTDA
CNPJ 55.***.***.0001-41
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR
OAB/SP 213821•Representa: ATIVO
MARIA MADALENA ANTUNES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/08/2023, 12:34Decorrido prazo de SMA CABOS E SISTEMAS LTDA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023, 17:56Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023, 17:56Juntada de certidão
26/06/2023, 14:46Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 15:13Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023, 15:13Conclusos para despacho
23/06/2023, 15:04Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:24Juntada de Petição de pedido de desistência
05/05/2023, 15:02Juntada de Petição de manifestação
01/05/2023, 19:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023, 00:34Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:34Juntada de ato ordinatório
26/04/2023, 13:37Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 13:37Documentos
Despacho
•23/06/2023, 15:13
Ato Ordinatório
•26/04/2023, 13:37
Ato Ordinatório
•26/04/2023, 13:37
Acórdão
•20/03/2023, 14:38
Acórdão
•20/03/2023, 08:24
Decisão
•14/10/2022, 15:11
Decisão
•14/10/2022, 13:55
Despacho
•14/02/2022, 14:16
Despacho
•18/01/2022, 17:03
Sentença
•03/12/2021, 18:01
Despacho
•04/11/2021, 18:54
Decisão
•30/09/2021, 14:31
Despacho
•23/08/2021, 14:48