5000003-34.2022.4.03.6124

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 81.089,92

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Jales

Partes do Processo

DANIEL FERREIRA DE CARVALHO

CPF 407.***.***-76

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PESIDENTE DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE SILVA RAVELLI

OAB/SP 301202•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:39

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

23/01/2026, 01:21

Juntada de ato ordinatório

19/01/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:00

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 11:24

Recebidos os autos

17/09/2025, 11:26

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:39

Despacho

•23/04/2026, 12:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 19:11

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:00

Sentença

•26/09/2025, 11:23

Sentença

•15/05/2025, 15:09

Sentença

•13/12/2024, 14:51

Sentença

•12/12/2024, 15:10

Decisão

•07/03/2023, 17:25

Decisão

•23/02/2023, 13:45

Decisão

•16/12/2022, 18:34

Decisão

•16/12/2022, 17:31