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5000005-67.2022.4.03.6006
Procedimento do Juizado Especial CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí
Partes do Processo
CELIA DA COSTA FERNANDES
CPF 559.***.***-87
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogados / Representantes
PAULO DO AMARAL FREITAS
OAB/MS 17443•Representa: ATIVO
RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR
OAB/MS 3440•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/10/2024, 17:53Transitado em Julgado em 11/10/2024
15/10/2024, 17:53Decorrido prazo de CELIA DA COSTA FERNANDES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 00:11Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024, 00:11Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024, 14:06Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 14:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 14:18Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2024, 18:18Conclusos para julgamento
06/08/2024, 14:36Decorrido prazo de CELIA DA COSTA FERNANDES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024, 00:12Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
21/03/2024, 00:12Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 19:10Juntada de ato ordinatório
19/03/2024, 19:10Documentos
Sentença
•23/09/2024, 18:18
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 19:10
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 19:10
Decisão
•11/03/2024, 13:35
Decisão
•01/03/2024, 13:43
Despacho
•29/08/2023, 15:35
Despacho
•22/05/2023, 15:33
Documento Comprobatório
•20/07/2022, 14:50
Despacho
•26/05/2022, 17:49
Despacho
•01/02/2022, 15:18
Despacho
•13/01/2022, 15:09
Decisão
•05/01/2022, 13:14
Decisão
•05/01/2022, 11:53