5000236-19.2021.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 39.693,76

Orgao julgador

6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

NICOLLY KAMILLY DA SILVA DOS SANTOS

CPF 520.***.***-05

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA

OAB/RS 80416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 11:50

Transitado em Julgado em 24/03/2023

27/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de NICOLLY KAMILLY DA SILVA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:58

Publicado Sentença em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 19:27

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:12

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 15:07

Despacho

•20/10/2022, 04:54

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•06/05/2022, 11:13

Decisão

•23/03/2022, 18:18

Despacho

•17/01/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 18:01