5001629-28.2020.4.03.6005

Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal de Ponta Porã

Partes do Processo

MARCELO BECKER

CPF 000.***.***-00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DILMAR ESTIVALETT CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA

OAB/MS 9931•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/09/2023, 11:44

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de MARCELO BECKER em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 20:05

Publicado Acórdão em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 11:38

Juntada de comunicações

28/08/2023, 13:36

Expedição de ofício

28/08/2023, 13:16

Juntada de comunicações

28/08/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:46

Conhecido o recurso de MARCELO BECKER registrado(a) civilmente como MARCELO BECKER - CPF: 000.409.811-00 (EMBARGANTE) e provido

27/08/2023, 16:11

Juntada de certidão de julgamento

17/08/2023, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 21:08

Decorrido prazo de MARCELO BECKER em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Documentos

Acórdão

•28/08/2023, 12:46

Acórdão

•22/08/2023, 17:41

Despacho

•19/07/2023, 17:25

Despacho

•23/02/2023, 08:53

Despacho

•03/02/2022, 14:54

Despacho

•03/02/2022, 14:17

Despacho

•24/01/2022, 18:22

Acórdão

•13/12/2021, 12:30

Despacho

•21/06/2021, 16:56

Decisão

•13/04/2021, 10:44

Decisão

•12/04/2021, 11:20

Despacho

•30/03/2021, 18:42

Despacho

•30/03/2021, 15:49

Despacho

•26/03/2021, 11:19

Despacho

•25/03/2021, 12:14