0000196-23.2021.4.03.6334

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.580,40

Orgao julgador

21º Juiz Federal da 7ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Gabinete JEF de Assis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA

OAB/RS 80416•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/07/2022, 16:45

Transitado em Julgado em 02/07/2022

22/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de AMANDA NADU VISNARDI em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 30/05/2022.

31/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:13

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

25/05/2022, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2022, 10:54

Juntada de certidão de julgamento

25/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2022, 15:47

Documentos

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2021, 11:22

SENTENÇA

•04/12/2021, 10:04

SENTENÇA

•03/12/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 15:41

DESPACHO

•30/07/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 10:42