5000084-28.2022.4.03.6303

Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Gabinete JEF de Campinas

Partes do Processo

EDILSON MARIANO VIEIRA DA ROCHA - ME

CNPJ 20.***.***.0001-84

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO MOTTA

OAB/SP 377750•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 20:09

Transitado em Julgado em 12/03/2024

13/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:48

Recebidos os autos

07/02/2024, 19:33

Expedição de Informação

07/02/2024, 19:33

Decorrido prazo de EDILSON MARIANO VIEIRA DA ROCHA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 10:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:04

Julgado improcedente o pedido

12/01/2024, 18:24

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 18:24

Decisão

•16/03/2022, 17:27

Despacho

•05/01/2022, 20:44

Despacho

•05/01/2022, 20:25

Outros Documentos

•05/01/2022, 18:50

Outros Documentos

•05/01/2022, 18:50