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0002422-32.2009.4.03.6104
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2009
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Federal de Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE HERCILIO DA SILVA
CPF 037.***.***-25
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
FABIO BORGES BLAS RODRIGUES
OAB/SP 153037•Representa: ATIVO
DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA
OAB/SP 148671•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2026, 12:55Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 19:09Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 19:20Conclusos para despacho
08/10/2025, 16:44Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:10Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 08:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025, 11:09Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 17:02Conclusos para despacho
07/05/2025, 16:50PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
07/05/2025, 16:50Juntada de certidão
17/01/2025, 15:18Desentranhado o documento
17/01/2025, 14:59Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/01/2025, 16:07Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Judicial I - Interior SP e MS - <b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA</b> <b>0002422-32.2009.403.6104</b> (2009.61.04.002422-6) - JOSE HERCILIO DA SILVA(SP153037 - FABIO BORGES BLAS RODRIGUES E SP148671 - DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE HERCILIO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se ciência do desarquivamento pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo.
07/01/2022, 00:00Documentos
Despacho
•02/03/2026, 19:09
Despacho
•23/02/2026, 19:20
Despacho de Inspeção
•26/05/2025, 08:43
Despacho
•13/05/2025, 11:09
Despacho
•07/05/2025, 17:02