5000237-72.2018.4.03.6183

Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE ESTEVO DA ABADIA

CPF 947.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498•Representa: PASSIVO

LIZ REJANE SOUZA TAZONIERO

OAB/SP 404917•Representa: PASSIVO

BARBARA MARQUEZINI DA COSTA

OAB/SP 411302•Representa: PASSIVO

DANIELLA CAVALCANTE MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/09/2021, 17:06

Transitado em Julgado em 30/09/2021

30/09/2021, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

01/08/2021, 08:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

01/08/2021, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/07/2021, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/07/2021, 08:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/07/2021, 13:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com retorno dos autos à Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.

05/07/2021, 12:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2021, 18:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2021, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/03/2021, 17:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2021, 08:30

•05/03/2021, 16:29