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5002571-66.2021.4.03.6315
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba
Partes do Processo
JESUS MARTINS BARBOSA
CPF 112.***.***-40
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
PROCURADORIA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/04/2026, 01:53Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 19:35Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:03Juntada de Petição de ciência
07/01/2026, 15:04Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2025, 10:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2025, 11:18Concedida a gratuidade da justiça.
19/12/2025, 17:39Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/12/2025, 17:39Conclusos para julgamento
18/12/2025, 19:05Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:42Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2025, 08:25Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2025, 11:41Juntada de ato ordinatório
26/07/2025, 11:34Juntada de Petição de manifestação
11/07/2025, 15:52Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025, 17:51Documentos
Sentença
•19/12/2025, 17:39
Ato Ordinatório
•26/07/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•26/07/2025, 11:34
Despacho
•04/07/2025, 12:27
Despacho de Inspeção
•28/05/2025, 10:48
Despacho
•31/07/2024, 15:59
Despacho de Inspeção
•17/05/2024, 15:22
Despacho
•26/04/2024, 14:38
Ato Ordinatório
•05/02/2024, 19:01
Ato Ordinatório
•18/04/2023, 15:12
Ato Ordinatório
•18/04/2023, 14:52
Ato Ordinatório
•10/02/2023, 18:11
Ato Ordinatório
•13/12/2022, 19:30
Ato Ordinatório
•18/10/2022, 16:32
Ato Ordinatório
•18/10/2022, 15:37