0001196-16.2014.4.03.6104

Recurso EspecialII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

TRANSFLECHA TRANSPORTE NACIONAL E INTERNACIONAL DE CARGA LTDA - EPP

CNPJ 08.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS

OAB/SP 306539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/10/2020, 00:27

Transitado em Julgado em 28/10/2020

29/10/2020, 00:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2020 Petição Nº 644333/2020 - AgInt

05/10/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2020, 18:42

Embargos de Declaração de TRANSFLECHA TRANSPORTE NACIONAL E INTERNACIONAL DE CARGA LTDA - EPP Não-acolhidos - Petição Nº 2020/00644333 - AgInt no REsp 1705562

02/10/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0644333 - AgInt no REsp 1705562 - Publicação prevista para 05/10/2020

02/10/2020, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

09/09/2020, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 644333/2020

09/09/2020, 15:16

Protocolizada Petição 644333/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/09/2020

09/09/2020, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2020

18/08/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2020, 18:17

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

17/08/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2020

17/08/2020, 13:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

21/10/2017, 12:56

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1158571)

21/10/2017, 12:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2020, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2020, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2017, 05:09