0012519-69.2010.4.03.6100

Mandado de Segurança CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

METODO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 73.***.***.0001-34

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE NICOLETTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2022 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:35

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 16/08/2023

23/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de METODO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 20:02

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:13

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:43

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:43

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 17:49

Despacho

•30/03/2023, 16:03

Despacho

•30/03/2023, 09:48