0006995-67.2010.4.03.6108

Agravo Em Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 103.628,54

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA AGRICOLA QUATA

CNPJ 45.***.***.0001-13

Autor

COMPANHIA AGRICOLA QUATA

CNPJ 45.***.***.0002-02

Autor

COMPANHIA AGRICOLA QUATA

CNPJ 45.***.***.0003-85

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

CNPJ 05.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SP 245959•Representa: ATIVO

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER

OAB/SP 174987•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/05/2026 Petição Nº 453911/2026 -

12/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 453911/2026. Publicação prevista para 12/05/2026)

08/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 453911/2026

08/05/2026, 16:31

Protocolizada Petição 453911/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:21

Não conhecido o recurso de COMPANHIA AGRICOLA QUATA, COMPANHIA AGRICOLA QUATA e COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ

27/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 17:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/02/2026, 15:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:50

Acórdão

•19/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:13

Acórdão

•19/02/2026, 15:13

Pedido de reconsideração de decisão

•19/02/2026, 15:13

Decisão

•19/02/2026, 15:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:13

Pedido de reconsideração de decisão

•19/02/2026, 15:13

Despacho

•19/02/2026, 15:13

Decisão

•19/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:13