5037123-23.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança CívelRegistro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.466,68

Orgao julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/04/2025

23/04/2025, 16:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES TESSER em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:50

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:55

Não Concedida a Medida Liminar

13/02/2025, 13:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

24/01/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2023, 13:46

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:24

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 14:55

Sentença

•13/02/2025, 13:59

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:05

Comunicações

•22/05/2023, 14:55

Decisão

•23/05/2022, 16:16

Decisão

•23/05/2022, 16:15

Decisão

•18/05/2022, 21:29

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 21:24

Comunicações

•09/03/2022, 17:23

Despacho

•11/01/2022, 19:25

Despacho

•11/01/2022, 18:28

Decisão

•03/01/2022, 09:23

Decisão

•30/12/2021, 13:35

Decisão

•30/12/2021, 12:25