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0014777-87.2013.4.03.9999
Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Advogados / Representantes
ELITA DE FREITAS TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:19Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 08:13Baixa Definitiva
03/04/2023, 08:13Transitado em Julgado em 03/04/2023
03/04/2023, 08:13Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023, 17:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023, 15:03Recurso Extraordinário não admitido
02/02/2023, 08:10Negado seguimento ao recurso
02/02/2023, 08:10Recurso Especial não admitido
02/02/2023, 08:10Conclusos para admissibilidade recursal
19/04/2022, 05:19Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:02Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:01Decorrido prazo de ITALO LANFREDI SA INDUSTRIAS MECANICAS em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 00:01Publicado Ato ordinatório em 15/03/2022.
15/03/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
15/03/2022, 00:04Documentos
DECISÃO
•02/02/2023, 15:03
DECISÃO
•02/02/2023, 08:10
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2022, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2022, 14:37