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0012664-97.2012.4.03.6119
Mandado de Segurança CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2012
Valor da Causa
R$ 29.541,74
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Guarulhos
Processos relacionados
Partes do Processo
FERMAVI ELETROQUIMICA LTDA
CNPJ 23.***.***.0003-07
CAPE AGUAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-53
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogados / Representantes
EMERSON MATIOLI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CINTIA SALES QUEIROZ
OAB/SP 241708•Representa: ATIVO
LEONARDO LUIZ TAVANO
OAB/SP 173965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/06/2025, 19:22Juntada de certidão
18/06/2025, 18:45Decorrido prazo de FERMAVI ELETROQUIMICA LTDA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:08Decorrido prazo de CAPE AGUAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:05Decorrido prazo de CAPE AGUAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 00:48Decorrido prazo de FERMAVI ELETROQUIMICA LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 01:43Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025, 01:43Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 18:25Juntada de Petição de certidão
21/05/2025, 17:58Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025, 13:59Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 18:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 18:04Proferida decisão interlocutória
15/05/2025, 15:24Conclusos para decisão
08/05/2025, 16:28Documentos
Decisão
•15/05/2025, 18:04
Decisão
•15/05/2025, 15:24
Ato Ordinatório
•28/09/2023, 16:11
Decisão
•08/08/2023, 21:55
Decisão
•08/08/2023, 09:44