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5011967-52.2020.4.03.6105

Mandado de Segurança CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Vara Federal de Campinas
Partes do Processo
PHANN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
CNPJ 09.***.***.0001-25
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MATEUS FERRAREZI
OAB/SP 313803Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 18:07

Decorrido prazo de PHANN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 12/02/2022

14/02/2022, 15:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:20

Decorrido prazo de PHANN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:54

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 20:38
Documentos
Ato Ordinatório
14/02/2022, 15:29
Ato Ordinatório
14/02/2022, 15:28
Sentença
06/01/2022, 01:35
Sentença
29/12/2021, 09:49
Comunicações
20/05/2021, 19:14
Despacho
29/11/2020, 22:33
Comunicações
16/11/2020, 15:52
Decisão
11/11/2020, 10:59
Decisão
11/11/2020, 10:14
Decisão
09/11/2020, 16:26