5012339-69.2018.4.03.6105

Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.253,64

Orgao julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CHAMBO

OAB/SP 154491•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/04/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 14:22

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/04/2022, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 07:40

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 20:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

21/03/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 10:30

Juntada de certidão

21/03/2022, 10:30

Recebidos os autos

18/03/2022, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 10:22

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 07:40

Despacho

•24/03/2022, 12:56

Despacho

•22/03/2022, 20:28

Ato ordinatório

•14/02/2022, 15:39

Ato ordinatório

•14/02/2022, 15:38

Sentença

•06/01/2022, 01:43

Sentença

•30/12/2021, 17:26

Carta

•25/10/2019, 16:45

Decisão

•12/09/2019, 14:40

Decisão

•12/08/2019, 18:14

Despacho

•11/07/2019, 18:34

Despacho

•16/01/2019, 16:41