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5000524-07.2020.4.03.6105
Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 160.000,00
Orgao julgador
Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DISCART-COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME
CNPJ 53.***.***.0001-59
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Advogados / Representantes
PEDRO PINA
OAB/SP 96852•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/05/2022, 13:25Transitado em Julgado em 28/04/2022
24/05/2022, 13:25Decorrido prazo de DISCART-COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:11Decorrido prazo de DISCART-COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:02Publicado Decisão em 16/03/2022.
20/03/2022, 20:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
20/03/2022, 20:00Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022, 11:50Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022, 19:28Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 17:28Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2022, 17:28Conhecido o recurso de DISCART-COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME - CNPJ: 53.747.564/0001-59 (APELANTE) e não-provido
14/03/2022, 17:15Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
11/03/2022, 14:17Conclusos para julgamento
11/03/2022, 14:17Juntada de certidão
11/03/2022, 14:17Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2022, 14:16Documentos
Decisão
•14/03/2022, 17:28
Decisão
•14/03/2022, 17:15
Despacho
•08/03/2022, 16:20
Despacho
•07/03/2022, 15:54
Despacho
•04/03/2022, 20:14
Ato Ordinatório
•14/02/2022, 14:36
Ato Ordinatório
•14/02/2022, 14:35
Sentença
•06/01/2022, 01:33
Sentença
•19/12/2021, 22:34
Certidão
•05/06/2020, 15:43
Decisão
•05/06/2020, 15:43
Decisão
•29/03/2020, 17:57
Despacho
•18/02/2020, 15:18