5015457-19.2019.4.03.6105

Apelacao Remessa NecessariaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.379.785,94

Orgao julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO STIPSKY

OAB/SP 174127•Representa: PASSIVO

SIMONE FRANCO DI CIERO

OAB/SP 154577•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/04/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 12:21

Recebidos os autos

19/04/2022, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 17:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 11:33

SENTENÇA

•06/01/2022, 01:46

SENTENÇA

•30/12/2021, 19:55

DESPACHO

•20/05/2020, 11:30

DESPACHO

•19/05/2020, 22:01

DECISÃO

•17/12/2019, 18:49

DESPACHO

•27/11/2019, 15:50

DECISÃO

•18/11/2019, 16:33