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5000007-80.2022.4.03.6315
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/01/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba
Partes do Processo
RINALDO MARIANO
CPF 149.***.***-93
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
ESTELA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
OAB/SP 153365•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.
27/04/2026, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 02:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 19:26Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 19:26Juntada de certidão
15/04/2026, 14:36Juntada de ato ordinatório
13/04/2026, 17:28Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos
13/04/2026, 11:59Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/04/2026, 09:21Processo suspenso em razão de expedição de precatório
14/08/2025, 11:34Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:14Decorrido prazo de RINALDO MARIANO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 01:16Publicado Decisão em 21/07/2025.
21/07/2025, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 02:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 17:18Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 17:18Documentos
Ato Ordinatório
•13/04/2026, 17:28
Decisão
•17/07/2025, 14:46
Sentença
•28/03/2025, 18:37
Ato Ordinatório
•06/11/2024, 14:20
Sentença
•06/02/2024, 16:03
Ato Ordinatório
•09/02/2022, 13:54