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5037002-92.2021.4.03.6100
Apelação CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 122.751,99
Orgao julgador
Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
Processos relacionados
Partes do Processo
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-38
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
JULIANA
NOTRE DAME
ANATEL
Advogados / Representantes
MARCIO CHARCON DAINESI
OAB/SP 204643•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2026, 18:40Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 18:40Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 16:57Conclusos para decisão
24/04/2026, 13:18Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:52Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:43Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2026, 07:59Publicado Intimação em 10/02/2026.
10/02/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 00:22Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2026, 12:23Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 12:23Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:41Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:41Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 17:18Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2025, 17:18Documentos
Despacho
•24/04/2026, 18:40
Despacho
•24/04/2026, 16:57
Decisão
•06/02/2026, 12:23
Decisão
•05/08/2025, 17:18
Decisão
•05/08/2025, 17:16
Despacho
•07/05/2025, 13:04
Despacho
•06/05/2025, 19:25
Despacho
•06/11/2024, 16:53
Documento Comprobatório
•07/10/2024, 18:48
Documento Comprobatório
•07/10/2024, 18:48
Sentença
•18/09/2024, 15:01
Despacho
•08/05/2024, 17:02
Documento Comprobatório
•08/03/2024, 20:35
Documento Comprobatório
•08/03/2024, 20:35
Sentença
•23/02/2024, 17:46