5007844-35.2020.4.03.6000

Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ALEXSSANDRO PEREIRA SILVA

CPF 009.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ 26.***.***.0031-28

Autor

POLICIA FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA

OAB/MS 8098•Representa: ATIVO

DIOGO PAQUIER DE MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS IVAN SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS IVAN SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIOGO PAQUIER DE MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/02/2022, 16:42

Transitado em Julgado em 27/01/2022

08/02/2022, 16:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO PEREIRA SILVA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2021

08/01/2022, 00:00

Publicado Intimação em 07/01/2022.

08/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 13:46

Conhecido o recurso de ALEXSSANDRO PEREIRA SILVA - CPF: 009.862.501-20 (APELANTE) e não-provido

15/12/2021, 23:45

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - CNPJ: 26.989.715/0017-70 (APELANTE) e provido em parte

15/12/2021, 23:45

Juntada de comunicações

13/12/2021, 19:28

Juntada de certidão de julgamento

10/12/2021, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 22:31

Documentos

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 17:21

DESPACHO

•19/10/2021, 08:53

DESPACHO

•06/10/2021, 15:47

DESPACHO

•16/08/2021, 14:43

DESPACHO

•15/08/2021, 18:21

DESPACHO

•02/08/2021, 16:51

DESPACHO

•02/08/2021, 16:50

DESPACHO

•31/07/2021, 14:08

DESPACHO

•19/05/2021, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 14:08

DESPACHO

•19/04/2021, 08:38

DESPACHO

•13/04/2021, 16:41