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0011439-39.2015.4.03.6183
Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2017
Valor da Causa
R$ 102.000,00
Orgao julgador
Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
40.***.***.0001-24
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Advogados / Representantes
DIEGO MANOEL PATRICIO
OAB/SP 279243•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/12/2022, 17:32Transitado em Julgado em 19/12/2022
19/12/2022, 17:30Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022, 00:01Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022, 18:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022, 12:02Recurso Especial não admitido
17/10/2022, 11:43Recurso Extraordinário não admitido
17/10/2022, 11:43Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2022, 23:05Decorrido prazo de NELSON GONCALES em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
22/01/2022, 06:30Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.
22/01/2022, 06:30Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022, 13:26Expedição de Outros documentos.
06/01/2022, 11:22Juntada de ato ordinatório
06/01/2022, 11:20Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2021, 22:27Documentos
DECISÃO
•17/10/2022, 12:02
DECISÃO
•17/10/2022, 11:43
ATO ORDINATÓRIO
•06/01/2022, 11:22
ATO ORDINATÓRIO
•06/01/2022, 11:20
DECISÃO
•17/12/2021, 09:23
DECISÃO
•16/12/2021, 18:28
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2020, 14:49
DECISÃO
•27/08/2020, 18:39