0000781-39.2019.4.03.6110

Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ 26.***.***.0031-28

Autor

EDVALDO ADRIANO FERREIRA

CPF 190.***.***-26

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA PRATA MENEZES COBO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAIS PACHECO VILLAS BOAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO BRITO DE SALES

OAB/SP 428853•Representa: ATIVO

LUCAS FERNANDES

OAB/SP 268806•Representa: ATIVO

JULIO CESAR RUAS DE ABREU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/02/2024, 12:03

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/06/2022, 18:15

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

13/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

13/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

17/05/2022, 18:48

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/05/2022, 18:47

Publicado Decisão em 03/05/2022.

05/05/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

05/05/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:40

Documentos

DECISÃO

•21/02/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 16:08

DECISÃO

•29/04/2022, 11:40

DECISÃO

•28/04/2022, 20:30

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 17:12

DESPACHO

•07/02/2022, 16:42

DESPACHO

•03/02/2022, 19:24

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 17:21

DESPACHO

•18/10/2021, 09:07

DESPACHO

•09/08/2021, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 16:28

DESPACHO

•13/07/2021, 15:22

DESPACHO

•12/07/2021, 22:01

DESPACHO

•08/07/2021, 15:15