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5000039-46.2021.4.03.6307

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 31.609,98
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu
Partes do Processo
ERICA MARIA DE MOURA DA SILVA
CPF 891.***.***-34
Autor
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
Advogados / Representantes
CARMEM ALINE AGAPITO DE OLIVEIRA
OAB/SP 389530Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 15:05

Decorrido prazo de ERICA MARIA DE MOURA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de ERICA MARIA DE MOURA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:05

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:16

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de ERICA MARIA DE MOURA DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:03

Expedição de Informação

09/05/2023, 10:40

Recebidos os autos

09/05/2023, 10:40
Documentos
Ato Ordinatório
28/07/2023, 13:05
Ato Ordinatório
13/06/2023, 12:16
Sentença
25/03/2023, 23:43
Ato Ordinatório
02/02/2023, 17:53
Ato Ordinatório
26/01/2023, 14:06
Ato Ordinatório
26/01/2023, 14:06
Ato Ordinatório
15/12/2022, 17:32
Ato Ordinatório
15/12/2022, 17:32
Ato Ordinatório
09/03/2022, 14:20
Ato Ordinatório
06/01/2022, 12:03
Ato Ordinatório
17/11/2021, 15:15
Ato Ordinatório
17/11/2021, 15:14