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5005322-71.2020.4.03.6182
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2020
Valor da Causa
R$ 32.381,89
Orgao julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
CNPJ 03.***.***.0001-46
BIOVIDA SAUDE LTDA.
CNPJ 04.***.***.0001-94
Advogados / Representantes
VLADIMIR VERONESE
OAB/SP 306177•Representa: PASSIVO
VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS
OAB/SP 309400•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
12/09/2024, 17:23Autos Suspensos ou Sobrestados
12/01/2023, 14:46Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/01/2023, 14:46Juntada de Petição de petição intercorrente
12/12/2022, 20:33Decorrido prazo de BIOVIDA SAUDE LTDA. em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:06Juntada de certidão
25/10/2022, 18:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
25/10/2022, 00:30Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022, 00:30Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 14:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022, 14:25Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2022, 14:25Conclusos para despacho
29/09/2022, 15:39Juntada de Petição de petição intercorrente
27/09/2022, 11:39Juntada de Petição de comunicações
23/09/2022, 12:02Juntada de certidão
26/08/2022, 13:31Documentos
Sentença
•12/09/2024, 17:23
Sentença
•12/09/2024, 17:23
Traslado de cópias
•25/10/2022, 18:26
Decisão
•21/10/2022, 14:25
Comunicações
•22/09/2022, 19:29
Decisão
•06/01/2022, 14:29
Decisão
•06/01/2022, 14:28
Decisão
•29/11/2021, 18:49
Decisão
•29/11/2021, 16:36
Ato Ordinatório
•28/10/2021, 12:52
Ato Ordinatório
•28/10/2021, 12:51
Decisão
•16/07/2021, 17:42
Despacho
•31/07/2020, 17:00
Despacho
•15/04/2020, 16:59